Profa. Heloísa Helena Godinho

Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Diretora de Institucionalização do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Editora-Executiva da Revista Controle Externo (TCE/Ed. Fórum, ISSN 2357-7304). Professora de pós-graduação em diversas instituições de ensino.

Conteúdo programático resumido:

– Visão estrutural da nova lei de licitações e contratos e âmbito de aplicação.

– Agentes públicos responsáveis pela regulamentação, implementação e aplicação da NLLC.

– Regulamentação legislativa pelos Estados, Municípios, Poderes e órgãos autônomos.

– Regulamentação Interna: o §3º do art. 8º da NLLC; agentes competentes para a edição do regulamento e conteúdo ideal.

Profa. Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional e Coordenadora substituta da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direito Humanos da Universidade de Coimbra. Diretora de Regionalização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Conteúdo programático resumido:

– As 6 maiores dificuldades da Lei nº 14.133/21 para a elaboração de um edital.

– Como escolher a modalidade, o modo de disputa e o critério de julgamento.

– A IN SEGES nº 73/2022.

– Apresentação da proposta.

– Julgamento.

– Negociação.

– Exigência de documentação da habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira).

– Impugnação/recursos.

– Infrações e sanções.

Prof. Flávio Garcia Cabral

Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da PRFN3. Pós-Doutor em Direito pela PUCPR. Professor em diversas instituições de ensino.

Conteúdo programático resumido:

– A importância do planejamento.

– Plano de Contratações Anual – Decreto 10.947/22.

– Estudo Técnico Preliminar.

– Termo de Referência.

– Matriz de riscos.

– Pesquisa de preços – IN SEGES 65/2021.

– Orçamento sigiloso.

Prof. Anderson Pedra

Advogado, parecerista e consultor em Direito Público. Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES. Colaborador da Revista Interesse Público (Ed. Fórum). Professor de pós-graduação em diversas instituições de ensino.

Conteúdo programático resumido:

– Fundamento constitucional da contratação direta

– Panorama da contratação sem licitação

– Processo de contratação direta

– Hipóteses da inexigibilidade de licitação

– Passo a passo da inexigibilidade de licitação (documentação necessária)

– Termo de Referência e Contrato.

Prof. Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito. Professor de Direito Administrativo com ênfase em Licitação e Contrato. Autor de livros e artigos.

Conteúdo programático resumido:

– Hipóteses de dispensa de licitação

– Passo a passo da dispensa de licitação (documentação necessária)

– Orçamentação na dispensa de pequeno valor

– Sistema de Dispensa Eletrônica (IN SEGES 67/21)

– Aviso de Dispensa

– Termo de Referência e Contrato.

Prof. Fabrício Motta

Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.  Professor da UFG. Autor de livros e artigos.

Conteúdo programático resumido:

– As aquisições públicas e o controle externo: regime jurídico constitucional, relevância material, fatos típicos para atuação do controle externo.

– Governança e gestão das licitações e a jurisprudência do TCU.

– O processo licitatório e a atuação do controle externo: momento, iniciativa de fiscalização, mecanismos de controle, tipos de processos.

– A responsabilização de agentes no controle externo das licitações.

Prof. André Pachioni Baeta

Engenheiro. Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Conferencista e autor de obras técnicas. Professor de auditoria e orçamentação de obras do Instituto Serzedello Corrêa do TCU.

Conteúdo programático resumido:

– O Planejamento das obras públicas segundo a NLLC: o plano anual de contratações; o gerenciamento de riscos; a elaboração de estudo técnico preliminar; conteúdo do termo de referência, do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo; a questão do preço.

– Obras e serviços de engenharia “comuns” e “especiais” no âmbito da Lei 14.133/2021.

– O que muda no processamento da licitação pela nova Lei.

– Os regimes de execução contratual na nova Lei.

– Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas.

– Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia.

– A fase de execução contratual e as alterações mais significativas na celebração dos aditivos contratuais e demais fatos que impactam na execução integral do contrato conforme previsto (suspensão, atrasos, reajustes, dentre outros).

Profa. Isabella Brito

Profa. Christianne Stroppa

Advogada especializada em licitações e contratos. Assessora no TCM/SP. Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP. Membro do Conselho Deliberativo do IBDA. Professora de Direito Administrativo em diversas instituições de ensino.

Conteúdo programático resumido:

– Estrutura dos controles internos das licitações e contratos: linhas de defesa, controles internos, assessoria jurídica e auditoria interna.

– Atribuições da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021: consultoria, assessoria, emissão de parecer no processo licitatório.

– Atribuições do controle interno na Lei nº 14.133/2021: consultoria, auditoria, análise da licitação e do contrato. Natureza e limites.