Cursos Online Aceleradores

Cursos aceleradores para implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 

– Carga horária de cada curso: 4h de aulas síncronas on line.

– Ambiente virtual: Google Meet

Material e certificado: disponibilização material de acordo com cada curso, constituído de indicação bibliográfica, slides e referências legislativas. O certificado eletrônico será disponibilizado para os alunos que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária. A presença será aferida nas aulas síncronas, mediante confirmação no chat e através da utilização da câmera do dispositivo utilizado pelo aluno. 

– Professores: participação de profissionais renomados, com atuação nas áreas englobadas pelos cursos, junto à Administração Pública, à iniciativa privada e às mais importantes universidades e instituições de ensino do país. Os professores se preocupam em aliar a solidez de sua formação acadêmica às exigências da prática cotidiana. Por isso, aos participantes é oferecida a possibilidade de interagir com os instrutores, durante as aulas.

– Objetivos: preparar tecnicamente os agentes públicos para a execução das atividades, responsabilidades e desafios afetos ao exercício de seus cargos e funções relacionados à licitação e contratação pela Administração Pública; e capacitar agentes públicos e privados para implantar e aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), nos planos estratégico, tático e operacional. 

– Público alvo: advogados públicos e privados; gestores públicos; agentes e servidores públicos da administração direta e indireta; pessoas físicas e jurídicas que contratam com o poder público; agentes controladores internos e externos. 

– Investimento: R$ 490,00 cada curso por aluno individual. Na aquisição de três cursos ou mais, cada curso sairá por R$392,00 (20% de desconto).

  • 1 curso –  R$ 490,00
  • 2 cursos – R$ 980,00
  • 3 cursos – R$ 1.176,00
  • 4 cursos – R$ 1.568,00
  • 5 cursos – R$ 1.960,00
  • 6 cursos – R$ 2.352,00
  • 7 cursos – R$ 2.744,00
  • 8 cursos – R$ 3.136,00
  • 9 cursos – R$ 3.528,00 

– Realização: IBDAInstituto Brasileiro de Direito Administrativo

– Secretaria Executiva: IDAG – Instituto Goiano de Direito Administrativo 

– Parcerias: institutos regionais

– Coordenação: Professoras Carolina Zancaner Zockun e Heloísa Helena Godinho

– Carga horária de cada curso: 4h de aulas síncronas on line.

– Horário: das 18h às 22h

– Ambiente virtual: Google Meet

CRONOGRAMA DOS CURSOS 

Data

Curso

Professor(a)

22/3 –  Quarta

Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Profa. Heloísa Helena

27/3  – Segunda

Elaboração de Editais – teoria e prática (4 horas) 

Profa. Carolina Zancaner Zockun

29/3 – Quarta 

Planejamento da contratação – teoria e prática 

Prof. Flávio Garcia Cabral

03/4 –  Segunda 

Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação – teoria e prática (4 horas)

Prof. Anderson Pedra

05/4 –  Quarta 

Contratação Direta: Dispensa de Licitação – teoria e prática (4 horas)

Prof. Rafael Sérgio de Oliveira

10/4 – Segunda 

Controle Externo das licitações – teoria e prática (4 horas)

Prof. Fabrício Motta

17/4 – Segunda

Licitações de obras e serviços de engenharia – principais temas (4 horas)

Prof. André Pachioni Baeta

24/4 – Segunda

Governança e Gestão das licitações

Profa. Isabella Brito

25/4 – Terça

Assessoria Jurídica e Controle Interno

Profa. Christianne Stroppa

 

EMENTA DOS CURSOS

Profa. Heloísa Helena Godinho

Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Diretora de Institucionalização do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Editora-Executiva da Revista Controle Externo (TCE/Ed. Fórum, ISSN 2357-7304). Professora de pós-graduação em diversas instituições de ensino.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– Visão estrutural da nova lei de licitações e contratos e âmbito de aplicação.

– Agentes públicos responsáveis pela regulamentação, implementação e aplicação da NLLC.

– Regulamentação legislativa pelos Estados, Municípios, Poderes e órgãos autônomos.

– Regulamentação Interna: o §3º do art. 8º da NLLC; agentes competentes para a edição do regulamento e conteúdo ideal.

Profa. Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional e Coordenadora substituta da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direito Humanos da Universidade de Coimbra. Diretora de Regionalização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– As 6 maiores dificuldades da Lei nº 14.133/21 para a elaboração de um edital.

– Como escolher a modalidade, o modo de disputa e o critério de julgamento.

– A IN SEGES nº 73/2022.

– Apresentação da proposta.

– Julgamento.

– Negociação.

– Exigência de documentação da habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira).

– Impugnação/recursos.

– Infrações e sanções.

 

Prof. Flávio Garcia Cabral

Procurador da Fazenda Nacional em exercício na Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da PRFN3. Pós-Doutor em Direito pela PUCPR. Professor em diversas instituições de ensino.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– A importância do planejamento.

– Plano de Contratações Anual – Decreto 10.947/22.

– Estudo Técnico Preliminar.

– Termo de Referência.

– Matriz de riscos.

– Pesquisa de preços – IN SEGES 65/2021.

– Orçamento sigiloso.

Prof. Anderson Pedra

Advogado, parecerista e consultor em Direito Público. Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES. Colaborador da Revista Interesse Público (Ed. Fórum). Professor de pós-graduação em diversas instituições de ensino.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– Fundamento constitucional da contratação direta

– Panorama da contratação sem licitação

– Processo de contratação direta

– Hipóteses da inexigibilidade de licitação

– Passo a passo da inexigibilidade de licitação (documentação necessária)

– Termo de Referência e Contrato.

Prof. Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito. Professor de Direito Administrativo com ênfase em Licitação e Contrato. Autor de livros e artigos.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– Hipóteses de dispensa de licitação

– Passo a passo da dispensa de licitação (documentação necessária)

– Orçamentação na dispensa de pequeno valor

– Sistema de Dispensa Eletrônica (IN SEGES 67/21)

– Aviso de Dispensa

– Termo de Referência e Contrato.

 

Prof. Fabrício Motta

Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.  Professor da UFG. Autor de livros e artigos.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– As aquisições públicas e o controle externo: regime jurídico constitucional, relevância material, fatos típicos para atuação do controle externo.

– Governança e gestão das licitações e a jurisprudência do TCU.

– O processo licitatório e a atuação do controle externo: momento, iniciativa de fiscalização, mecanismos de controle, tipos de processos.

– A responsabilização de agentes no controle externo das licitações.

 

Prof. André Pachioni Baeta

Engenheiro. Auditor Federal de Controle Externo do TCU. Conferencista e autor de obras técnicas. Professor de auditoria e orçamentação de obras do Instituto Serzedello Corrêa do TCU.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– O Planejamento das obras públicas segundo a NLLC: o plano anual de contratações; o gerenciamento de riscos; a elaboração de estudo técnico preliminar; conteúdo do termo de referência, do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo; a questão do preço.

– Obras e serviços de engenharia “comuns” e “especiais” no âmbito da Lei 14.133/2021.

– O que muda no processamento da licitação pela nova Lei.

– Os regimes de execução contratual na nova Lei.

– Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas.

– Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia.

– A fase de execução contratual e as alterações mais significativas na celebração dos aditivos contratuais e demais fatos que impactam na execução integral do contrato conforme previsto (suspensão, atrasos, reajustes, dentre outros).

 

 

Profa. Isabella Brito

Mestranda em Administração Pública pelo IDP. Graduada em Administração pela Universidade do Tocantins, com pós-graduação em Gestão de Projetos e Gestão Pública. Servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 1998, onde atua, desde 2016, como Secretária de Contratações e Gestão de Materiais. Tem experiência em Gestão, com ênfase em Governança e Gestão Pública. Possui a certificação internacional Certified ISO 31000 Risk Management Professional.
 
Conteúdo programático resumido:
 
– Governança pública: conceito, estrutura e relação com o valor público.
– Governança das contratações e a NLLC: alta administração, segregação de funções e três linhas de defesa.
– Gestão das licitações: processo licitatório e atuação dos agentes.
– A jurisprudência do TCU.

 

 

Profa. Christianne Stroppa

Advogada especializada em licitações e contratos. Assessora no TCM/SP. Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP. Membro do Conselho Deliberativo do IBDA. Professora de Direito Administrativo em diversas instituições de ensino.

 

Conteúdo programático resumido:

 

– Estrutura dos controles internos das licitações e contratos: linhas de defesa, controles internos, assessoria jurídica e auditoria interna.

– Atribuições da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021: consultoria, assessoria, emissão de parecer no processo licitatório.

– Atribuições do controle interno na Lei nº 14.133/2021: consultoria, auditoria, análise da licitação e do contrato. Natureza e limites.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

3- Formas de pagamento:

  • Pagamento PIX:
    CNPJ – 03.475.152/0001-39 (ITAÚ)
  • Pagamento cartão de crédito: INSCRIÇÕES ENCERRADAS

     

  • Pagamento depósito identificado:
    BANCO ITAÚ
    Conta Corrente (C/C):
    AG.:  0656
    CONTA: 53947-5
  • Pagamento por empenho:
    Banco – 104 – Caixa Econômica Federal
    Ag: 2535
    Op: 003
    C/C: 300.119-8

     

4 – Para efetuar incrição: Escolha quantidade de cursos, efetue pagamento utilizando a maneira que desejar (Pix, deposito identificado, empenho ou cartão – para cartão clique no link), após isso, acesse o formulário pelo link a seguir:

5 – Link formulário para inscrição: INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Responda os dados pessoais, ao final anexar o comprovante de pagamento. 

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