Bruno Belém, Heloísa Helena e Raquel Carvalho

I – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIZAÇÃO

1. A Advocacia pública e assessoria jurídica: requisitos, atividades, funções e responsabilidade.
2. A responsabilidade do parecerista

II – TEORIA GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A FUNÇÃO DO PARECER

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios. A dimensão do Princípio da Legalidade.
4. Instrução processual: subsídios para a decisão.
5. O parecer como fonte de fundamentação das decisões.
6. Natureza e jurídica.

III – TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL E O PARECER

1. Conceito e importância
2. O Manual da Presidência da República
3. Princípios: impessoalidade, uniformidade, formalidade, padronização, concisão e clareza.
4. A redação do Parecer: virtudes a serem aplicadas e vícios a serem evitados. A simplificação da linguagem. Observância da legislação

IV – O PARECER NO DIA-A-DIA

1. Natureza jurídica.
2. Espécies de pareceres (classificação).
3. Estrutura formal do parecer: relatório, fundamentação, conclusão.
4. Conteúdo material: preliminares, preliminares de mérito e mérito.
5. Tipos de pareceres:
a) licitações e contratos;
b) aposentadorias e pensões;
c) concessão de licenças, parcelas remuneratórias,
d) processo administrativo disciplinar;
e) outros assuntos administrativos, financeiros e de gestão.

Arthur Castro, Carlos Vinícius, João Murta

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios processuais aplicáveis.

II – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
2. Regulamentos próprios.
3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos.

III – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS: 

1. Procedimento de Controle Administrativo (PCA).
2. Pedido de Providências (PP).
3. Consulta.
4. Procedimentos de Competência da Corregedoria: inspeções e correições.
5. Representação por excesso de prazo.
6. Denúncia Anônima.
7. Processo Administrativo Disciplinar.

IV – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
2. Regulamentos próprios.
3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos.

V – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS. 

Antônio Flávio, Arthur Castro e Thaís Marçal

I – INTRODUÇÃO

1. Processo e processualidade na administração pública – o processo como ferramenta imprescindível da prática de atos pela Administração.
2. Noções fundamentais de processo administrativo. Por que necessitamos de processo administrativo? Burocracia desnecessária ou garantia constitucional?
3. Ato administrativo: o que é; qual a sua importância para a validade das ações.
4. O que você precisa saber para o bom desenvolvimento dos processos administrativos, procedimentos, produção de provas, divulgação de dados e descarte.
5. A norma de regência do processo administrativo em geral: sua aplicação e a aplicação de normas específicas.
6. Nulidades e anulabilidades. O que pode e o que não pode tornar nulo o ato e o processo administrativo.

II – INTRODUÇÃO À NORMATIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

1. Lei 9.784/1999 – Lei geral do processo administrativo federal
2. Normas especiais de processo administrativo. O que fazer no caso de concorrência de normas a respeito de determinada ação? O que é norma especial, norma geral, norma posterior, norma anterior? Princípios Constitucionais do processo administrativo Elementos dos atos administrativos, sem os quais estes padecerão de vícios. Direitos e deveres dos administrados relacionados com o processo administrativo e com os atos administrativos neles praticados. O que é inquérito administrativo ou sindicância? Fases nas quais se subdivide o processo administrativo. Recursos no processo administrativo. Prazos no processo administrativo.
3. Prescrição e decadência, o que é cada um dos institutos.
4. A atuação do Judiciário no processo administrativo.
5. O que é súmula ou acórdão vinculante e qual sua repercussão nos atos e processos administrativos.

III – ASPECTOS PRÁTICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

1. Protocolização. Autuação. Trâmite. Processos físicos e eletrônicos.
2. Construção da estrutura do processo. Abertura. Necessidade e adequação da concatenação cronológica de documentos. Processos originalmente físicos e digitalizados – organização e facilitação para visualização e consulta. Processos originalmente eletrônicos – organização e facilitação para visualização e consulta. Atos administrativos de movimentação e andamento de processos. Juntada de documentos e de processos apensos: processos físicos e processos eletrônicos. O relatório no processo administrativo. A decisão administrativa – momento, produção e competência para proferimento. O cumprimento de decisão administrativa emanada em processo administrativo. O arquivamento de autos e o desarquivamento. Pedido de revisão administrativa.
3. Aspectos especiais da tomada de decisão no âmbito administrativo e responsabilização.

Fabrício Motta, Heloísa Helena e Odilon Cavallari

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios processuais aplicáveis.
4. Legislação aplicável. Leis Orgânicas e Regimentos. Aplicação do CPC e da LINDB.

II – RESPONSABILIZAÇÃO, SANÇÃO E RESSARCIMENTO

1. Teoria Geral da Responsabilidade do gestor e agentes públicos e privados perante os tribunais de contas.
2. Matriz de Responsabilização e seus elementos.
3. Dolo e culpa. Erro grosseiro.
4. Causas excludentes da culpabilidade.
5. Sanções aplicadas pelos tribunais de contas.
6. O ressarcimento ao Erário. Dano ao Erário.

III – AMPLA DEFESA E SUAS GARANTIAS

1. Princípio da ampla defesa: a defesa nos processos administrativo, judicial e nos processos de controle externo. A defesa técnica: importância e utilidade.
2. Garantias: contraditório, duplo grau, produção de provas.
3. Revelia nos processos de controle externo. Verdade formal e real.
4. Alegações da defesa: preliminares e mérito.

IV – CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO

1. Contraditório nos processos de fiscalização.
2. Contraditório nos processos de contas de gestão.
3. Contraditório nos processos de contas de governo.
4. O poder cautelar dos tribunais de contas e o contraditório.
5. Sistema recursal nos tribunais de contas: teoria e prática.