Antônio Flávio, Arthur Castro e Thaís Marçal

I – INTRODUÇÃO

1. Processo e processualidade na administração pública – o processo como ferramenta imprescindível da prática de atos pela Administração.
2. Noções fundamentais de processo administrativo. Por que necessitamos de processo administrativo? Burocracia desnecessária ou garantia constitucional?
3. Ato administrativo: o que é; qual a sua importância para a validade das ações.
4. O que você precisa saber para o bom desenvolvimento dos processos administrativos, procedimentos, produção de provas, divulgação de dados e descarte.
5. A norma de regência do processo administrativo em geral: sua aplicação e a aplicação de normas específicas.
6. Nulidades e anulabilidades. O que pode e o que não pode tornar nulo o ato e o processo administrativo.

II – INTRODUÇÃO À NORMATIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 

1. Lei 9.784/1999 – Lei geral do processo administrativo federal
2. Normas especiais de processo administrativo. O que fazer no caso de concorrência de normas a respeito de determinada ação? O que é norma especial, norma geral, norma posterior, norma anterior? Princípios Constitucionais do processo administrativo Elementos dos atos administrativos, sem os quais estes padecerão de vícios. Direitos e deveres dos administrados relacionados com o processo administrativo e com os atos administrativos neles praticados. O que é inquérito administrativo ou sindicância? Fases nas quais se subdivide o processo administrativo. Recursos no processo administrativo. Prazos no processo administrativo.
3. Prescrição e decadência, o que é cada um dos institutos.
4. A atuação do Judiciário no processo administrativo.
5. O que é súmula ou acórdão vinculante e qual sua repercussão nos atos e processos administrativos.

III – ASPECTOS PRÁTICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 

1. Protocolização. Autuação. Trâmite. Processos físicos e eletrônicos.
2. Construção da estrutura do processo. Abertura. Necessidade e adequação da concatenação cronológica de documentos. Processos originalmente físicos e digitalizados – organização e facilitação para visualização e consulta. Processos originalmente eletrônicos – organização e facilitação para visualização e consulta. Atos administrativos de movimentação e andamento de processos. Juntada de documentos e de processos apensos: processos físicos e processos eletrônicos. O relatório no processo administrativo. A decisão administrativa – momento, produção e competência para proferimento. O cumprimento de decisão administrativa emanada em processo administrativo. O arquivamento de autos e o desarquivamento. Pedido de revisão administrativa.
3. Aspectos especiais da tomada de decisão no âmbito administrativo e responsabilização.