Fabrício Motta, Heloísa Helena e Odilon Cavallari

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS 

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios processuais aplicáveis.
4. Legislação aplicável. Leis Orgânicas e Regimentos. Aplicação do CPC e da LINDB. 

II – RESPONSABILIZAÇÃO, SANÇÃO E RESSARCIMENTO 

1. Teoria Geral da Responsabilidade do gestor e agentes públicos e privados perante os tribunais de contas.
2. Matriz de Responsabilização e seus elementos.
3. Dolo e culpa. Erro grosseiro.
4. Causas excludentes da culpabilidade.
5. Sanções aplicadas pelos tribunais de contas.
6. O ressarcimento ao Erário. Dano ao Erário. 

III – AMPLA DEFESA E SUAS GARANTIAS 

1. Princípio da ampla defesa: a defesa nos processos administrativo, judicial e nos processos de controle externo. A defesa técnica: importância e utilidade.
2. Garantias: contraditório, duplo grau, produção de provas.
3. Revelia nos processos de controle externo. Verdade formal e real.
4. Alegações da defesa: preliminares e mérito. 

IV – CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO 

1. Contraditório nos processos de fiscalização.
2. Contraditório nos processos de contas de gestão.
3. Contraditório nos processos de contas de governo.
4. O poder cautelar dos tribunais de contas e o contraditório.
5. Sistema recursal nos tribunais de contas: teoria e prática.