Bruno Belém, Heloísa Helena e Raquel Carvalho 

I – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIZAÇÃO 

1. A Advocacia pública e assessoria jurídica: requisitos, atividades, funções e responsabilidade.
2. A responsabilidade do parecerista 

II – TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL E O PARECER 

1. Conceito e importância
2. O Manual da Presidência da República
3. Princípios: impessoalidade, uniformidade, formalidade, padronização, concisão e clareza.
4. A redação do Parecer: virtudes a serem aplicadas e vícios a serem evitados. A simplificação da linguagem. Observância da legislação. 

III – TEORIA GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A FUNÇÃO DO PARECER 

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios. A dimensão do Princípio da Legalidade.
4. Instrução processual: subsídios para a decisão.
5. O parecer como fonte de fundamentação das decisões.
6. Natureza e jurídica.

IV – O PARECER NO DIA-A-DIA 

1. Natureza jurídica.
2. Espécies de pareceres (classificação).
3. Estrutura formal do parecer: relatório, fundamentação, conclusão.
4. Conteúdo material: preliminares, preliminares de mérito e mérito.
5. Tipos de pareceres:
6. a) licitações e contratos;
7. b) aposentadorias e pensões;
8. c) concessão de licenças, parcelas remuneratórias,
9. d) processo administrativo disciplinar;
10. e) outros assuntos administrativos, financeiros e de gestão.