Arthur Castro, Carlos Vinícius, João Murta

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 

1. Processo: conceito e tipologia.
2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
3. Princípios processuais aplicáveis. 

II – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 

1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
2. Regulamentos próprios.
3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos.

III – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS:  

1. Procedimento de Controle Administrativo (PCA).
2. Pedido de Providências (PP).
3. Consulta.
4. Procedimentos de Competência da Corregedoria: inspeções e correições.
5. Representação por excesso de prazo.
6. Denúncia Anônima.
7. Processo Administrativo Disciplinar.

IV – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 

1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
2. Regulamentos próprios.
3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos. 

V – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS.