CURSO 4 – CONTRADITÓRIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU, TCE, TCM)

R$ 850,00

Fabrício Motta, Heloísa Helena e Odilon Cavallari

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS 

  1. Processo: conceito e tipologia.
  2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
  3. Princípios processuais aplicáveis.
  4. Legislação aplicável. Leis Orgânicas e Regimentos. Aplicação do CPC e da LINDB. 

II – RESPONSABILIZAÇÃO, SANÇÃO E RESSARCIMENTO 

  1. Teoria Geral da Responsabilidade do gestor e agentes públicos e privados perante os tribunais de contas.
  2. Matriz de Responsabilização e seus elementos.
  3. Dolo e culpa. Erro grosseiro.
  4. Causas excludentes da culpabilidade.
  5. Sanções aplicadas pelos tribunais de contas.
  6. O ressarcimento ao Erário. Dano ao Erário. 

III – AMPLA DEFESA E SUAS GARANTIAS 

  1. Princípio da ampla defesa: a defesa nos processos administrativo, judicial e nos processos de controle externo. A defesa técnica: importância e utilidade.
  2. Garantias: contraditório, duplo grau, produção de provas.
  3. Revelia nos processos de controle externo. Verdade formal e real.
  4. Alegações da defesa: preliminares e mérito. 

IV – CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO 

  1. Contraditório nos processos de fiscalização.
  2. Contraditório nos processos de contas de gestão.
  3. Contraditório nos processos de contas de governo.
  4. O poder cautelar dos tribunais de contas e o contraditório.
  5. Sistema recursal nos tribunais de contas: teoria e prática.

 

 

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