CURSO 2 – PRÁTICA PROCESSUAL NO CNPJ E CNMP (PARCERIA)

R$ 850,00

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Arthur Castro, Carlos Vinícius, João Murta

I – TEORIA GERAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 

  1. Processo: conceito e tipologia.
  2. Procedimentos: espécies, ritos e decisões.
  3. Princípios processuais aplicáveis. 

II – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: 

  1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
  2. Regulamentos próprios.
  3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos.

III – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS:  

  1. Procedimento de Controle Administrativo (PCA).
  2. Pedido de Providências (PP).
  3. Consulta.
  4. Procedimentos de Competência da Corregedoria: inspeções e correições.
  5. Representação por excesso de prazo.
  6. Denúncia Anônima.
  7. Processo Administrativo Disciplinar.

IV – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 

  1. Natureza, estrutura, órgãos e competência.
  2. Regulamentos próprios.
  3. Processos típicos e aplicação subsidiária das leis de processos. 

V – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA NOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS. 

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